Ação assinada pelo advogado Daniel Rocha aponta supostas irregularidades na convenção de 25 de julho e pede ao TRE-RO a suspensão dos atos que definiram as chapas do MDB para 2026A convenção do MDB de Rondônia, que definiu os candidatos do partido para as eleições de 2026, está sendo questionada judicialmente e pode sofrer um duro revés na Justiça Eleitoral.
O advogado Daniel Pereira Rocha, representando os filiados Ted Wilson de Almeida Ferreira e Wanderley de Oliveira Brito, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) com uma Tutela Cautelar Antecedente de Impugnação de Registro de DRAP, pedindo a suspensão dos efeitos da convenção realizada em 25 de julho.
A ação sustenta que o processo de escolha dos candidatos teria sido marcado por uma série de supostas irregularidades, algumas delas consideradas pelos autores como capazes de comprometer a própria validade da convenção.
“CONVENÇÃO SOB SUSPEITA”
Um dos principais questionamentos envolve a escolha dos candidatos a deputado federal.
Segundo a petição, os filiados apresentaram uma chapa alternativa dentro do prazo estabelecido pelas regras internas do MDB. A chapa, porém, teria sido declarada “inepta” durante a convenção, sem análise de mérito e sem que os autores tivessem oportunidade de apresentar defesa.
A situação se agravou, segundo a ação, quando a chapa indicada pela Comissão Executiva Estadual teria sido aprovada por aclamação.
Para o advogado, o procedimento pode contrariar o próprio Estatuto do MDB, que prevê regras específicas para a escolha de candidatos, incluindo votação direta e secreta.
A petição sustenta que não houve votação, debate ou deliberação nos moldes previstos pelas normas partidárias.
FILIADOS QUESTIONAM ATÉ A ATA
A contestação não se limita à disputa pela chapa.
Os autores apontam possíveis problemas relacionados à comprovação do quórum, lista de presença, registro das votações e deliberações internas que antecederam a convenção.
Também é relatado que os diretórios municipais do MDB de Porto Velho e Cacoal teriam encaminhado documentos à Executiva Estadual pedindo a revisão dos procedimentos adotados antes da convenção.
Outro ponto levantado é que Ted Wilson teria formalizado sua intenção de disputar uma vaga de deputado federal, mas, segundo a ação, o documento não teria sido respondido nem deliberado pela Executiva Estadual.
PEDIDO PODE ATINGIR TODO O PROCESSO DE REGISTRO
O pedido feito ao TRE-RO vai além de uma disputa interna.
Dr. Daniel Rocha quer que sejam suspensos os efeitos da ata da convenção enquanto a Justiça Eleitoral analisa as supostas irregularidades.
Como alternativa, solicita que o MDB seja obrigado a apresentar documentos, atas e gravações das deliberações que levaram à escolha dos candidatos.
A finalidade é reunir elementos para uma eventual ação de impugnação do DRAP, o que poderia gerar consequências para o registro das candidaturas do partido.
Em outras palavras: o que está em jogo não é apenas quem entrou ou ficou de fora da chapa. É a própria validade dos atos partidários que deram origem às candidaturas.
AGORA, A DECISÃO ESTÁ COM O TRE-RO
Apesar do tom contundente da ação, é importante destacar: a convenção do MDB não foi anulada até o momento.
As irregularidades apontadas são alegações apresentadas pelos filiados e ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral. O TRE-RO poderá conceder ou negar a liminar e, posteriormente, analisar o mérito da questão.
Se o pedido for acolhido, entretanto, o MDB poderá enfrentar uma turbulência jurídica às vésperas do encerramento do período de registro das candidaturas.
O episódio abre uma pergunta que agora está nas mãos da Justiça Eleitoral:
A convenção que definiu as candidaturas do MDB em Rondônia resistirá ao crivo do TRE-RO?
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