364 - Uma auditoria inédita realizada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Rondônia revelou que nove dos dez maiores municípios de Rondônia descumprem a legislação federal que obriga a existência de estrutura adequada para ouvir crianças vítimas de violência sexual.
O levantamento avaliou cidades como Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena e constatou falta de salas especializadas, equipes capacitadas e protocolos de atendimento. O score médio de proteção foi de apenas 35,9 em uma escala de 100.
A presidenta do CEDECA-RO, Thais Campos, médica psiquiatra, classificou o cenário como uma “omissão estrutural” do poder público.
“Quando uma criança precisa repetir o relato do abuso várias vezes para profissionais sem preparo, o Estado está revitimizando essa vítima. Isso é ilegal desde 2017”, afirmou.
O relatório também destaca que Rondônia possui a segunda maior taxa de estupro de vulnerável do Brasil, segundo dados de 2025 do Ministério da Justiça.
Responsável técnico pela pesquisa, o professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinícius Miguel, afirmou que a ausência de dados e estrutura contribui para a invisibilidade das vítimas.
“Quando o município não coleta dados, não publica informações e não capacita profissionais, ele constrói um sistema de invisibilização. Isso significa impunidade para o agressor e abandono para a vítima”, declarou.
Segundo a auditoria, municípios como Jaru, Guajará-Mirim, Machadinho D'Oeste e Buritis sequer disponibilizam informações básicas dos Conselhos Tutelares em canais oficiais, dificultando denúncias e o acesso da população aos serviços de proteção.
O relatório também alerta que crianças indígenas e negras estão entre as mais vulneráveis à ausência de políticas públicas especializadas, principalmente em regiões de fronteira e áreas rurais, onde a rede de proteção praticamente não funciona de forma integrada.
O documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Rondônia, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Brasil364
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