Documento do CEDECA Maria dos Anjos aponta falhas do Estado, negligência institucional e influência de fundamentalismos religiosos na violência contra mulheres em Rondônia
Um relatório técnico divulgado neste 8 de março de 2026, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, lança luz sobre uma grave crise de direitos humanos em Rondônia.
Assista o vídeo do relatório na íntegra:
Intitulado “Fêmea Marcada para Morrer: Crises Sobrepostas de Direitos Humanos em Rondônia”, o documento investiga as mortes de três jovens mulheres ocorridas em Porto Velho nos dois primeiros meses do ano e aponta falhas estruturais do Estado na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
O estudo foi elaborado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA) e assinado pelo pesquisador Vinicius Valentin Raduan Miguel, com revisão de Gabrielly Sabóia. A organização é filiada à Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).
O relatório analisa os casos de Giovana Antonelli, Jéssica Noêmia da Silva e Marta Isabelle dos Santos, jovens que morreram em circunstâncias que, segundo a análise, revelam um padrão de vulnerabilidade social, falhas institucionais e ausência de políticas públicas eficazes de proteção.
Falhas institucionais e omissão do Estado
De acordo com o documento, as mortes não podem ser tratadas como episódios isolados de violência. A investigação sustenta que os casos refletem um conjunto de omissões do poder público, incluindo falhas na rede de proteção social, ausência de políticas preventivas e deficiência na atuação de órgãos responsáveis pela proteção de mulheres e adolescentes.
O relatório aponta que, em diferentes momentos, sinais de risco e vulnerabilidade teriam sido ignorados ou negligenciados por instituições que deveriam atuar na prevenção. Essa ausência de resposta efetiva, segundo o estudo, contribui para um cenário de impunidade e repetição de tragédias.
Desigualdade de gênero e contexto social
A análise também relaciona os casos a desigualdades estruturais de gênero, que aumentam a exposição de jovens mulheres à violência. O relatório sustenta que fatores como pobreza, fragilidade das redes de apoio e ausência de políticas públicas consistentes ampliam o risco de vitimização.
Outro ponto abordado pelo estudo é a influência de discursos e práticas de fundamentalismo religioso, que, segundo os autores, podem contribuir para a reprodução de padrões culturais que limitam a autonomia feminina e dificultam a implementação de políticas de proteção baseadas em direitos humanos.
Documento será enviado ao MPF e à ONU
Como parte das medidas de denúncia e responsabilização institucional, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Violência contra Mulheres.
Segundo o CEDECA Maria dos Anjos, o envio do documento a instâncias nacionais e internacionais busca ampliar o monitoramento sobre a situação dos direitos humanos em Rondônia, além de pressionar autoridades a adotarem providências concretas diante das falhas apontadas.
A iniciativa também pretende internacionalizar a denúncia sobre a violência de gênero e a insuficiência das políticas públicas de proteção no estado, reforçando a necessidade de respostas urgentes por parte do poder público.
Recomendações urgentes
Diante do cenário apresentado, o relatório propõe medidas urgentes ao poder público, entre elas:
- fortalecimento da rede de proteção a crianças, adolescentes e mulheres;
- ampliação de políticas públicas de prevenção à violência de gênero;
- responsabilização administrativa de órgãos que falharam na proteção das vítimas;
- criação de mecanismos de monitoramento e resposta rápida a casos de risco;
- capacitação institucional para garantir atendimento adequado às vítimas de violência.
Combate à impunidade
O documento ressalta que a divulgação do relatório tem como objetivo romper o ciclo de silêncio e impunidade em torno da violência contra mulheres no estado.
Segundo o CEDECA Maria dos Anjos, a denúncia pública busca pressionar autoridades e instituições para que assumam suas responsabilidades e adotem medidas efetivas que evitem novas mortes.
“A tragédia dessas jovens não pode ser naturalizada. É necessário identificar responsabilidades institucionais e fortalecer a proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres”, destaca o relatório.
A publicação é classificada como documento público e integra o trabalho da organização na defesa dos direitos humanos e na promoção de políticas de proteção à infância, adolescência e mulheres em situação de vulnerabilidade em Rondônia.
SERVIÇO
Documento: Relatório Técnico “Fêmea Marcada para Morrer”
Instituição: CEDECA Maria dos Anjos
Local: Porto Velho, Rondônia
Contato para imprensa:
📧 cdcamariadosanjos@gmail.com
📞 +55 (69) 99398-0758
Site oficial:
🌐 https://cedecarondonia.org.br/�
0 Comentários