Proposta exige sinalização de buracos em até 24 horas e obriga a instalação de tampas com sistema antifurto para prevenir acidentes na capital.
Visando resolver um problema urbano recorrente que coloca vidas em risco diariamente, o vereador Gedeão Negreiros apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros e bocas de lobo no município de Porto Velho.
A proposta legislativa inova ao criar um padrão de atendimento com prazos máximos rigorosos para a solução dos problemas. De acordo com o texto, constatada a ausência, dano ou risco nesses dispositivos, o responsável deverá:
• Realizar a sinalização imediata do local no prazo máximo de 24 horas.
• Concluir o reparo ou a substituição definitiva da tampa no prazo máximo de 15 dias corridos.
Para situações consideradas de "risco iminente", como bueiros totalmente abertos, tampas instáveis ou buracos em vias de grande fluxo, o projeto determina que o atendimento seja realizado em caráter emergencial e com prioridade máxima. Enquanto o problema não for sanado, a área deverá ser isolada e receber sinalização visível, inclusive noturna.
Responsabilidade e Sistema Antifurto
Outro ponto de destaque do projeto é a definição clara de quem deve arcar com os reparos. A responsabilidade pela manutenção será:
• Do Poder Executivo Municipal, quando se tratar de infraestrutura pública da prefeitura.
• Das concessionárias de serviços públicos, quando os bueiros estiverem vinculados às suas próprias redes.
• Das empresas contratadas ou executoras de obras que causarem remoção ou danos aos dispositivos.
Para evitar o constante desaparecimento das tampas e garantir a segurança viária, a lei exige que os novos dispositivos instalados possuam sistema antifurto ou de fixação segura, além de garantirem nivelamento com o pavimento e resistência adequada ao tráfego de veículos.
Segurança Viária
Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador Gedeão Negreiros argumenta que a situação em Porto Velho tem sido agravada pelo crescimento urbano acelerado e pela deficiência na manutenção da drenagem. Esse cenário tem aumentado o risco de acidentes graves e danos materiais envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas.
Segundo o parlamentar, a nova regra fortalece a responsabilização de empresas e concessionárias, evitando que o prejuízo seja transferido indevidamente ao Município. O documento conclui afirmando que se trata de uma medida de baixo custo e alto impacto social, voltada diretamente para a redução de acidentes e a melhoria da infraestrutura urbana de Porto Velho.
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